quinta-feira, setembro 24, 2015

Eduardo Cunha lê em plenário rito de processo de impeachment

Leitura é procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara.
Presidente da Câmara ainda decidirá se aceita pedidos de impeachment.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta quinta-feira (24), em plenário, resposta ao questionamento formal apresentado na semana passada por partidos da oposição sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A resposta foi divulgada nesta quarta (23) às lideranças partidárias, mas faltava a leitura no plenário, procedimento previsto no regimento interno. Logo depois, durante a sessão desta quinta, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) leu uma questão de ordem do partidocontestando a resposta de Cunha. O presidente da Câmara ainda terá de decidir se admite ou rejeita os pedidos de impeachment protocolados na Casa.

No ofício lido no plenário, Cunha afirmou que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos cometidos em um mandato imediatamente anterior.
Essa era uma das principais questões formuladas pela oposição. Ao responder à pergunta, Cunha destacou que se trata de uma questão de mérito, que só poderá ser analisada pelo plenário.

“A indagação sobre a possibilidade de responsabilização do presidente da República reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exercício das funções presidenciais, não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental. Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão especial, no exercício do juízo de admissibilidade da denúncia”, escreveu o peemedebista na resposta à questão de ordem.

“Não cabe, portanto, ao presidente da Câmara, em sede de questão de ordem, substituir-se às instâncias competentes para tomar essa decisão”, completou Cunha.

Se Cunha indeferir os pedidos de impeachment protocolados na Casa, a oposição poderá entrar com recurso, a fim de que o plenário decida se o processo pode ser aberto.

No documento, assinado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), André Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE), os deputados também fizeram uma série de questionamentos sobre a tramitação, no Congresso Nacional, de um processo de afastamento do presidente da República.

Os oposicionistas indagaram, por exemplo, se a decisão sobre a abertura do processo não deveria ficar a cargo do plenário da Casa.

Além disso, questionaram quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment e se o presidente da República pode ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

A oposição questionou formalmente se o chefe do Executivo federal pode ser responsabilizado por atos cometidos em mandatos anteriores porque, entre os argumentos centrais do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, estão as chamadas "pedaladas fiscais".