quarta-feira, setembro 02, 2015

As casas da mediocridade e da improdutividade

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Hélio Doyle - Não há nada que faça mais mal ao Brasil e ao povo brasileiro, hoje, do que o Congresso Nacional e, em especial, seus principais líderes. São duas casas legislativas integradas por pessoas que na média são medíocres – politicamente, intelectualmente, moralmente – e que apresentam produção legislativa pífia e em grande parte inútil. Seus líderes maiores refletem essa mediocridade.

Tudo isso com alta improdutividade e custo altíssimo para os cofres públicos. O custo inerente à atividade, com inúmeras mordomias para os parlamentares, custeio de desperdício e servidores muitíssimo bem remunerados, muitos deles que trabalham pouco ou que se limitam a bater o ponto, quando isso é necessário. E o custo de aprovar sistematicamente medidas demagógicas que aumentam despesas e rejeitar medidas que cortam gastos.

Fora a corrupção. Não é à toa que tantos parlamentares são investigados em inquéritos e são processados na Justiça. Não adianta esconder: o Congresso é um balcão de negócios. Ali tudo se vende e tudo se compra. Os acertos são feitos diretamente por lobistas com os próprios parlamentares e com seus “operadores”, servidores que se prestam a isso. O mercado parlamentar abrange projetos de lei, emendas, pareceres, convocações e desconvocações, abertura e fechamento de CPIs e, incrível, até pronunciamentos. Tudo à venda e há, inclusive, carteis de poderosos: aprova o que eu quero, eu aprovo o que você quer; depois, rachamos.

Para que parlamentares querem ocupar ministérios e indicar ocupantes de funções públicas? Para dar mais visibilidade a seus mandatos e facilitar o futuro político. Mas, para a maioria, de preferência acrescentando a isso a possibilidade de fazer bons contratos e assim, graças às taxas de retorno, acumular caixa para suas campanhas e seus bolsos.  

É claro que não são todos. Há parlamentares honestos, sérios e que se dedicam ao trabalho com dedicação. Que fogem das práticas corruptas. Há servidores que trabalham demais, e bem. Mas não dá para ter a postura corporativista de defender o Congresso relevando os absurdos, como se isso fosse a defesa da instituição parlamentar, do Poder Legislativo. A democracia pressupõe um Poder Legislativo forte e independente, mas não duas Casas Legislativas que contrariam essas premissas. O Congresso atual trabalha contra si próprio, como instituição, e contra a democracia.  

Agora o Congresso tem a posição de piorar ainda mais a crítica situação do país, para derrubar o governo. Por impeachment ou renúncia da presidente, de acordo com as possibilidades que se apresentarem e dos interesses de cada segmento oposicionista ou falsamente governista. É uma posição irresponsável e que deveria estar sendo denunciada nas ruas no mesmo patamar dos protestos contra a corrupção.  

O Congresso, em termos gerais, trabalha no sentido de inviabilizar o governo. E o governo não sabe como enfrentar isso. Insiste na conciliação improvável, no entendimento que se mostra impossível, em vez de superar os obstáculos que são colocados pela conjuntura e pela oposição mediante propostas justas e bem fundamentadas. E que possam receber o apoio de setores expressivos da população, apesar do inevitável boicote de parcela grande da imprensa.

O governo não governa, nem tem hoje capacidade de mobilização porque não sai das cordas desde janeiro. Quando toma uma iniciativa, é de modo desastrado e ineficaz. Os recuos demonstram faltam de planejamento e avaliação. Não há a mínima unidade de ação: é cada um por si.

Diante do recuo em propor a volta da CPMF, o governo acertou em enviar ao Congresso um orçamento realista, e por isso deficitário. Como tem de ser, divide com suas excelências o trabalho de encontrar as saídas. Afinal, além da responsabilidade inerente ao Legislativo na aprovação do Orçamento, são eles que nos últimos anos muito têm também contribuído para aumentar os gastos públicos e impedir o aumento das receitas. Sem tirar, de modo nenhum, a igual irresponsabilidade dos desacertos do governo nos últimos anos.

Pois os congressistas, coerentes com a mediocridade deles e do Congresso, e com a postura política radical de derrubar o governo, recusam esse papel. O problema, dizem, é do governo. Nós não temos nada com isso. O que é, no mínimo, uma desonestidade política e intelectual proporcional à desonestidade moral que têm. Têm responsabilidade, sim. E obrigação.

A verdade é que os líderes oposicionistas e falsamente governistas não querem que o país saia da crise. Querem afundá-lo mais, para que possam reassumir o poder e refazer um pacto para exercê-lo ao modo como atuam no Congresso: lixando-se para o país.

E ainda têm a coragem de dizer que o que o governo tem de fazer é reduzir gastos. Estão certos, tem mesmo. Mas congressistas são os últimos que podem falar disso, porque, se quisessem, poderiam reduzir muito os gastos com algumas medidas simples, que em grande parte seriam simbólicas, mas significativas.

Algumas delas:                                

- Acabar com a figura do vice-presidente da República e dos vice-governadores e vice-prefeitos, com toda a enorme estrutura de mordomias, segurança e pessoal que têm. O presidente do Senado e os presidentes das assembleias e câmaras podem assumir o posto do titular nas necessidades. E convocar novas eleições, quando for o caso.

- Reduzir o número de senadores de 81 (três por unidade federativa) para 54 (dois para cada). Um terço a menos de senadores e suas mordomias, gabinetes, verbas indenizatórias, passagens, carrões etc.
- Reduzir o número de deputados de 513 (um para 409 mil habitantes) para 350 (um para cada 600 mil habitantes). A economia seria grande e Eduardo Cunha não precisaria fazer o seu bom negócio (bom para ele) de construir mais um prédio para gabinetes.

- Reduzir também o número de deputados estaduais e distritais e vereadores.

- Voltar ao mandato gratuito de vereadores em cidades menores, nas quais a Câmara se reúne no máximo uma vez por semana.

- Reduzir o número de funções comissionadas e de secretariado parlamentar em todas as casas legislativas do país. Um parlamentar não precisa de tantos assessores.

- Acabar com a contratação, pelo Congresso, de assessores de senadores e deputados federais em seus estados. O mandato parlamentar se exerce em Brasília, nos estados a atividade política deles é de responsabilidade de si próprios ou de seus partidos.

- Reduzir o número de passagens que os parlamentares recebem para ir a seus estados a uma ida e volta por mês. Eles saberão se adaptar a isso, quem sabe acabando com a farra de trabalhar – quando muito – de terça a quinta? Podem, por exemplo, refazer o calendário.

- Acabar com os carros oficiais (cada senador tem um) e ter apenas veículos de serviço, recolhidos à noite. O parlamentar pode ir de casa para o trabalho em seu carro próprio, de ônibus, de táxi, de bicicleta.

- Acabar com a verba indenizatória, que permite aos parlamentares contratar serviços externos que podem muito bem ser prestado pelos quadros do Congresso. E não cabe ao povo sustentar combustível, escritório e outras despesas pessoais de deputados e senadores.

Não fiz as contas de quanto isso significa em economia. Não vai resolver o déficit, mas é muito dinheiro. Suas excelências poderiam começar a dar o exemplo.

PS aos leitores de Brasília: tudo que digo e proponho, devidamente adaptado, serve à também nociva Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Hélio Doyle é jornalista, foi professor da Universidade de Brasília e secretário da Casa Civil do governo do Distrito Federalno do Distrito Federal