terça-feira, agosto 18, 2015

Procurador da ALEPA diz que quem decide é a maioria

O advogado Augusto Gamboa, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que se encontra em Itaituba, ontem esteve na Câmara participando de um curso que está sendo ministrado pelo TCM, para servidores de câmaras municipais da região, o qual conta com a presença de diversos vereadores.

A vereador Maria Pretinha, líder do governo municipal na Câmara, perguntou ao procurador, qual deve ser o rito de uma CPI quando os trabalhos de apuração estão concluídos.

Ele respondeu que quem manda é a maioria.

Se a maioria dos vereadores que a compõem decidir, por exemplo, votar o relatório, caso o presidente se recuse a coloca-lo em apreciação, como é o caso presente, a maioria pode reunir e votar, e ponto final.

Maria reiterou sua pergunta e a resposta do procurador foi a mesma.

Sendo assim, o vereador Isaac Dias terá dificuldades para sustentar sua posição de fazer muitas exigências para que a votação do relatório aconteça.