sexta-feira, agosto 07, 2015

MPE em Novo Progresso diz que sessão da Câmara que cassou o prefeito estava fora do prazo

Se a Justiça acatar o parecer do seguir o parecer do representante do Ministério Público Estadual, o prefeito cassado de Novo Progresso, Osvaldo Romanholi poderá retornar ao cargo.

Adécio Piran esclarece em seu blog o imbróglio em que se envolveu a Câmara daquele município.
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O prefeito de Novo Progresso , Osvaldo Romanholi (PR), que foi afastado e posteriormente cassado do cargo, poderá retornar ao cargo depois de decisão do mandado de segurança que deve ser julgado nos próximos dias.

O prefeito afastado e cassado Osvaldo Romanholi  (PR) poderá retornar à Prefeitura de Novo Progresso , caso a Justiça acompanhe o parecer do Ministério Público pela anulação da sessão que cassou o mandado do prefeito.

O Ministério Publico já emitiu relatório favorável pela anulação da sessão, segundo o Promotor de Justiça Luis Alberto Almeida Presotto prazo para apreciar a denuncia já havia expirado.

“Perda de Prazo é mesmo que extinção de processo- erro infantil por parte da câmara municipal e seus assessores jurídicos (Advogados) que na maior parte o tempo não trabalham e quando são solicitados fazem este tipo de arruaça”.

Com a decisão favorável Romanholi deve voltar ao cargo por força da razão, o outro processo que a câmara cassou o prefeito, deve ser nulo,  após a cassação do mandado o prefeito teve o cargo e o mandato extinto pela câmara municipal, com isto os processos deveriam ser arquivados e encaminhados para órgãos superiores e competentes. Caso a Justiça assim entenda Romanholi deve voltar em breve para prefeitura.

“Não existe um inquérito em andamento. O que ocorre é que existe um mandado de segurança pedindo anulação do ato da câmara municipal em sessão extraordinária por ter prazo expirado para apreciar e deliberar a denuncia...

Adécio Piran