Adécio Piran esclarece em seu blog o imbróglio em que se envolveu a Câmara daquele município.
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O prefeito de Novo Progresso , Osvaldo Romanholi (PR), que foi afastado e posteriormente cassado do cargo, poderá retornar ao cargo depois de decisão do mandado de segurança que deve ser julgado nos próximos dias.
O prefeito afastado e cassado Osvaldo Romanholi (PR) poderá retornar à Prefeitura de Novo Progresso , caso a Justiça acompanhe o parecer do Ministério Público pela anulação da sessão que cassou o mandado do prefeito.
O Ministério Publico já emitiu relatório favorável pela anulação da sessão, segundo o Promotor de Justiça Luis Alberto Almeida Presotto prazo para apreciar a denuncia já havia expirado.
“Perda de Prazo é mesmo que extinção de processo- erro infantil por parte da câmara municipal e seus assessores jurídicos (Advogados) que na maior parte o tempo não trabalham e quando são solicitados fazem este tipo de arruaça”.
Com a decisão favorável Romanholi deve voltar ao cargo por força da razão, o outro processo que a câmara cassou o prefeito, deve ser nulo, após a cassação do mandado o prefeito teve o cargo e o mandato extinto pela câmara municipal, com isto os processos deveriam ser arquivados e encaminhados para órgãos superiores e competentes. Caso a Justiça assim entenda Romanholi deve voltar em breve para prefeitura.
“Não existe um inquérito em andamento. O que ocorre é que existe um mandado de segurança pedindo anulação do ato da câmara municipal em sessão extraordinária por ter prazo expirado para apreciar e deliberar a denuncia...
Adécio Piran
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