segunda-feira, agosto 24, 2015

MP divulga detalhes da Operação Madeira Limpa

Madeira Limpa: 21 são presos em 3 estados em operação para combater desmatamento ilegal

Uma quadrilha de comércio ilegal de madeira. A investigação é do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e as prisões e buscas foram autorizadas pela Justiça Federal. Foram presos madeireiros e servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Óbidos.

Apenas dois mandados não foram cumpridos e dois madeireiros são considerados foragidos. Além das prisões, foram apreendidos carros de luxo, jet skis, documentos e computadores que serão analisados na continuidade das investigações. A quadrilha agia em núcleos coordenados: os que atuavam no Incra coagiam trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. Os demais asseguravam as derrubadas ilegais e a circulação da madeira no mercado por meio de papéis esquentados.

O grupo é acusado de coação, receptação qualificada de madeira, subtração de bem público, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, crimes ambientais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões. Os servidores federais presos são Francisco Elias Cardoso do Ó, João Batista, José Maurício e Álvaro Pimentel, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, em Belém e Adriano Minello e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, do Incra. Bacelar era o superintendente do órgão em Santarém e o MPF pediu o afastamento de todos os funcionários públicos envolvidos no esquema.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação