quinta-feira, agosto 13, 2015

Aumentam as competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Resultado de imagem para FOTOS DE LOGOS DE MEIO AMBIENTEO conselheiro estadual de Meio Ambiente, geólogo José Waterloo Leal, recebeu ofício encaminhado pela SEMAS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), esclarecendo pontos muito importantes sobre competências que até então eram tanto dos municípios quanto do estado.

Tudo que representar impacto ambiental local deve ser licenciado pelo município.

Havia casos em que era limitado até um determinado ponto a competência do município para licenciar, como no caso de garimpos.

Embora esteja estabelecido que só compete ao município licenciar até 500 hectares, caso a área tenha 1.500 hectares, por exemplo, ela poderá ser dividida em três unidades de 500 hectares.

Postos de combustíveis de todos os portes, portos, estações de transbordo de cargas, tudo isso é de competência exclusiva do município, conforme informou o secretário de meio ambiente, de Itaituba, o engenheiro Hilário Vasconcelos.

O blog teve acesso a uma cópia do ofício recebido por José Waterloo Leal, a qual foi repassada por ele para a SEMMA.

O blog destacou o trecho do documento que especifica dentre outras coias, que a partir de agora, o que for de competência do município, não será mais protocolado pela SEMAS.