quinta-feira, agosto 06, 2015

Até ilha estão vendendo pela internet: MPF abre investigação sobre vendas de ilhas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na última sexta-feira, 31 de julho, investigação criminal sobre a regularidade da venda de ilhas no Pará pelo site Private Islands Online. De acordo com a Constituição, ilhas são bens da União. A venda dessas áreas, segundo o MPF, pode configurar crime de estelionato e tentativa de transferência ilegal de patrimônio público federal.

A página de internet investigada coloca à venda duas ilhas no Estado: a Itaranajá, em Salinópolis, e a Geraldo, próxima a Marapanim. O procurador da República Alan Mansur Silva, que instaurou a investigação, determinou o envio de questionamentos à Secretaria do Patrimônio da União no Pará sobre o registro e situação legal das ilhas e eventual pedido de cessão das áreas para uso particular.

O MPF também encaminhou pedido de informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ofício pergunta se nas áreas das ilhas há unidades de conservação federal e, caso haja, são solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade legal de utilização das áreas por particulares.

As prefeituras e os cartórios de Salinópolis e Marapanim também serão questionados pelo MPF sobre a existência de registros de cessão ou autorização de uso das ilhas por particulares.

A SPU, o ICMBio, as prefeituras e os cartórios terão 20 dias para apresentarem respostas ao MPF, contados da data de recebimento dos ofícios.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação