sexta-feira, julho 03, 2015

Para MPF, comitê de bacias hidrográficas precisa da efetiva representação da sociedade

Procuradora da República participou de audiência pública sobre criação de comitês de bacias hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas
A criação dos comitês das bacias hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas deve garantir a efetiva representatividade da sociedade civil nessas instâncias de decisão, defendeu o Ministério Público Federal (MPF) durante audiência pública realizada pela câmara municipal de Santarém, no Pará, no último dia 26.

Segundo a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, os comitês têm que contar com a participação de entidades que contribuam com conhecimentos técnicos e com representantes que contribuam com o conhecimento tradicional de uso dessas águas. Por isso, é essencial a garantia de assento às comunidades tradicionais, como  quilombolas, indígenas, ribeirinhos e pescadores, disse a representante do MPF na audiência pública.

"É essencial a criação do comitê de bacia hidrográfica para que sejam analisadas e estabelecidas as prioridades de uso dos recursos naturais, mas tão essencial quanto a criação do comitê é a sua composição. O comitê não existe para garantir participação partidária, mas para pluralizar o diálogo", ressaltou.

Prevista pela Lei das Águas (lei nº 9.433/1997), a instituição do comitê de bacia e a aprovação do plano de recursos hídricos são condições obrigatórias para que a Agência Nacional de Águas (ANA) outorgue direito de uso de recursos hídricos.

Como a lei vem sendo descumprida em toda a Amazônia, em novembro de 2014 o MPF encaminhou à Justiça Federal em seis estados da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região.

Em março de 2015 a Justiça Federal do Amazonas ordenou que a ANA se abstenha de emitir Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para qualquer empreendimento que esteja sendo licenciado na bacia dos rios Solimões e Amazonas enquanto não for instituído o comitê de bacia e aprovado o plano de recursos hídricos.

Durante a audiência pública foi discutida a formatação do comitê interestadual de bacias dos Estados do Amazonas, Pará e Amapá.

Ao evento realizado pela câmara de Santarém também compareceram representantes da ANA, Ministério de Minas e Energia, Universidade Federal do Oeste do Pará, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Serviço Florestal Brasileiro e deputados estaduais do Amapá, entre outras instituições.

Ao final, foi decidida a criação de uma comissão que organizará os próximos passos para constituição do comitê.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação