sexta-feira, julho 31, 2015

Congresso discute pauta para unificar documentos no Brasil

Extra - O brasileiro que quiser exercer todos os seus direitos não tem muita escolha: precisa tirar vários documentos, cada um com uma função diferente. Documento de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de motorista são apenas alguns exemplos. Mas tudo isso pode mudar. Tramitam no Congresso propostas instituindo um documento único. O objetivo é desburocratizar e facilitar a vida do cidadão, além de coibir fraudes. Uma vez implantado, o documento conterá dados dos brasileiros desde seu nascimento até sua morte, informando, inclusive, eventuais mudanças de estado civil.

Há dois caminhos possíveis para instituir o documento único. Um deles, defendido pela Justiça Eleitoral e encampado pelo governo, prevê a criação do registro civil nacional (RCN), que contará com dados biométricos, como impressão digital. Em 1º de junho, a presidente Dilma Rousseff encaminhou essa proposta para o Congresso. Uma comissão especial foi instalada na Câmara para tratar do tema, mas ainda não começou seus trabalhos. Outra possibilidade, defendida por alguns parlamentares, é pegar um documento já existente — no caso, o CPF — e transformá-lo em documentação única, vinculando a ele todos os outros.
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