Um
esquema criminoso sem precedentes foi desbaratado pela Polícia Civil, no
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Santarém. Fraudes diversas, que
podem ter causado prejuízos de centenas de milhares de reais, entre elas, venda
de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Na
quarta-feira (20), a Polícia Civil deflagrou a operação denominada “Bincagem
Fantasma”. O nome da operação faz referência ao procedimento interno, onde o
servidor do órgão confirma em sistema de informática, da emissão das CNH’s.
Até o fechamento desta edição, 11 pessoas foram
presas em cumprimento de mandados de prisão decretados pela Justiça. Entre os
presos de forma preventiva, estão o ex-diretor do Detran e o atual gerente da
empresa VIP Leilões, responsável pelo pátio onde são recolhidos os veículos
apreendidos.
A operação faz parte de investigação que
objetiva apurar e combater um esquema criminoso do qual são acusados de
envolvimento servidores lotados na 1ª CIRETRAN (Circunscrição Regional de
Trânsito de Santarém) e pessoas ligadas a sociedades empresariais,
profissionais autônomos e usuários dos serviços da repartição pública.
A denúncia sobre o esquema criminoso foi feita
pelo próprio Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Pará), no ano de
2015, quando as investigações foram iniciadas pela Polícia Civil. Durante o
inquérito, a Polícia Civil constatou indícios de infrações penais, entre as
quais, associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em
sistema de informação, concussão (extorsão cometida por servidor público),
corrupção passiva e corrupção ativa, advocacia administrativa, dentre outras
ilegalidades.
No
total, foram expedidos pela Justiça para cumprimento pela Polícia Civil na
operação, 36 mandados judiciais, dos quais 18 mandados de busca e apreensão, e
18 mandados de prisão preventiva. Dentre os presos, está um ex-diretor da
Ciretran de Santarém; o atual gerente do pátio da empresa de leilões de
veículos apreendidos; servidores e ex-servidores do órgão; despachantes e um
dono de autoescola. São cerca de 60 policiais civis de diversas regiões do
Estado mobilizados na operação. Todo trabalho contou com apoio do Poder
Judiciário e do Ministério Público de Santarém e Itaituba.
A operação foi realizada por policiais civis,
sob o comando do NIP (Núcleo de Inteligência Policial), sob direção do delegado
Fernando Rocha, e NAI Oeste (Núcleo de Apoio à Investigação), de Santarém, com
apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), tendo à frente do delegado
Sílvio Maués; da Superintendência da Polícia Civil na Região do Baixo Amazonas;
da Superintendência da Polícia Civil na Região do Tapajós; e das Seccionais Urbanas
de Santarém e Itaituba.
OS PRESOS: Nossa reportagem apurou a identificação dos 11
presos, dentre os 18 mandados concedidos pela Justiça, a serem cumpridos no
âmbito da Operação Bincagem Fantasma. São eles: O ex-diretor da Ciretran,
Claudiomar de Oliveira Furtado (Mazinho); seu ex-assessor Márcio Roberto dos
Santos Pimentel; o ex-servidor Ivanildo Paulo Pedroso e os atuais servidores
Miguel Ângelo Pereira Costa e Rosinaldo dos Santos.
A
lista prossegue com: o gerente da Vip Leilões, Benedito Silva Lima; os
despachantes Rosalba Henrique Vieira, Waldeci Reis Lemos Mota e José Luiz
Bentes da Costa, além dos aliciadores Jonnatha de Sá Oliveira e Fabrício Rente
dos Santos.
MÁFIA NO DETRAN: Não é de hoje um dos órgãos que mais arrecada
para o cofre público do Estado, é alvo de denúncias. Em março deste ano, o
órgão cancelou mais de 26 mil carteiras de habilitações, todas obtidos de forma
escusas.
O procedimento foi divulgado no Diário Oficial
do Estado (DOE), por meio da portaria nº 831/2018.
As carteiras haviam sido bloqueadas, após a
realização da Operação Galezia, iniciada em 2015 em trabalho conjunto do
Detran, Polícia Civil e Ministério Público do Estado, que desarticulou o
esquema de fraudes de venda de carteiras de habilitação.
O cancelamento foi a etapa de conclusão do
processo administrativo especial de cancelamento de carteiras fraudulentas, com
base no Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já cancelou 31.935
CNHs em 12 portarias, ao todo.
No fim de 2015, O Impacto publicou matéria sobre
os possíveis esquemas operados no Detran de Santarém. Em todo o estado do Pará,
nas várias operações realizadas desde daquele ano, ao comando do delegado
Rilmar Firmino, entre elas a Operação Galezia, o esquema criminoso de venda de
CNH já movimentou mais de 1 milhão de reais.
Esse é o valor do montante que pode ter sido
arrecadado pelo Grupo Organizado acusado de facilitar a obtenção de CNH no
estado do Pará. Segundo denúncias, a quadrilha cobrava pelo serviço, o valor
que variava de 800 reais, chegando em alguns casos, a quantia de 2 mil reais.
As pessoas que pagavam o valor conseguiam sua habilitação sem ao menos ter
realizado a prova de legislação e o exame prático de trânsito.
No esquema que facilitava a emissão de CNH, os
papéis estavam bem definidos. Os aliciadores cooptavam as pessoas que tinham
interesse em entrar no esquema para obter de forma ilegal a sua habilitação. Já
os servidores do Detran e empresas terceirizadas realizavam todos os processos
internos para emitir o documento.
USUÁRIOS DENUNCIAM PÉSSIMO ATENDIMENTO: Muitas pessoas que
procuram o Detran em Santarém, para fazer agendamento de exames de biometria e
exames médicos, para conseguir a tão sonhada CNH, não estão conseguindo fazer
esses procedimentos, pois desde o dia 1º de junho o órgão mudou o modelo de
atendimento, que passou a ser call center, através do telefone 154, só que
ninguém consegue, pois esse telefone sempre dá ocupado.
Quem
mais sofre com essa burocracia, são os donos de autoescolas, que não conseguem
agendar os exames dos alunos. Isso sem falar na clínica médica, que não está
fazendo exames nos candidatos, por não conseguirem agendamento.
Se o órgão mudou a maneira de atendimento para
dar melhor comodidade aos usuários, deu com os burros n’água, pois nada
funciona. Mas muita gente está falando que isso pode ser uma “armação” do
Governador para deixar os usuários irregulares e aplicar multa adoidado, pois
estamos em época de campanha eleitoral e Jatene precisa de dinheiro para bancar
seus candidatos.
SAIBA MAIS: No início deste mês de junho o DETRAN/PA emitiu
comunicado através de seu endereço eletrônico informando que os agendamentos de
habilitação (biometria e exames médicos) deveriam ser realizados
temporariamente pelo canal de atendimento 154 ou pelo nº 3289-7500 (opção 2). A
partir de então, os agendamentos que podiam ser feitos a qualquer momento pelo
usuário através do site do DETRAN/PA passaram a ser realizados apenas pelo Call
Center contratado pela autarquia, o que representa um indiscutível retrocesso e
vem apresentando falhas e insatisfação aos paraenses.
De acordo com usuários, o novo canal de
atendimento não é gratuito, o custo da ligação para muitos não é barato, uma
vez que o sistema é demasiadamente lento e, na maioria das vezes, fica
inoperante, tornando impossível a marcação dos exames, principalmente nas
cidades do interior do Estado. Outro aspecto é não existir qualquer comprovação
acerca da impessoalidade no momento da distribuição ou mesmo do critério
utilizado para divisão dos agendamentos entre as entidades credenciadas.
Outro fator que não pode deixar de ser
analisado, são os custos da contratação desse Call Center, o qual, até prova em
contrário, sequer precisaria ter sido contratado pela administração pública,
pois a distribuição já era realizada sem qualquer custo através do site do
DETRAN/PA. Ademais, não existe qualquer informação acerca do prazo para
funcionamento desse sistema de distribuição, pois, ninguém na autarquia sabe
informar até quando permanecerá.
O DETRAN/PA precisa reagir imediatamente para
garantir a qualidade, idoneidade e eficiência dos serviços que presta aos
cidadãos paraenses.
Fonte: O Impacto
Por: Edmundo Baía Júnior
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