Em decisão liminar, Marco Aurélio Mello argumento que, por ser réu, Renan não pode estar na linha de sucessão da presidência da República
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar
(decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.
O
ministro atendeu
a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros
virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha
sucessória da Presidência da República.
"Defiro
a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de
Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o
senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento,
por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no
despacho
Em
nota enviada pela assessoria, Renan Calheiros disse que só irá se manifestar
sobre o afastamento após conhecer "oficialmente" o inteiro teor da
decisão liminar. A nota diz ainda que o peemedebista consultará seus advogados
sobre as medidas adequadas a serem adotadas após a decisão de Marco Aurélio
que, segundo Renan, foi
tomada "contra o Senado Federal".
Renan
Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda
terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do
peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer. Com o afastamento do
peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Viana (PT-AC),
primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
O
afastamento efetivo de Renan Calheiros só ocorrerá após a entrega de uma
notificação, assinada pelo ministro Marco Aurélio, no Senado. Até o início da
noite desta segunda, o documento ainda estava sendo produzido pela secretaria
judiciária do STF. Segundo apurou o G1, Marco Aurélio Mello
estaria disposto a assinar o documento ainda na noite desta segunda, a fim de
enviá-lo ao Senado.
Por
volta das 21h30, um oficial de Justiça chegou à residência oficial do Senado,
onde mora Renan Calheiros, dizendo: “Vim entregar a decisão do ministro”. O
homem passou pelo portão e ficou aguardando ser recebido na porta da casa.
Passados dois minutos, uma mulher apareceu na porta da residência e conversou
com o oficial de Justiça, que foi embora sem falar com a imprensa. Enquanto o
homem esteve diante da porta da residência, Renan Calheiros não apareceu para
recebê-lo.
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