Os municípios terão mais tempo para acabarem com
seus lixões. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto
(PLS 425/2014) que prorroga, de forma escalonada, o
prazo para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2010). A matéria é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do
Pacto Federativo, com projetos de interesse dos municípios, e agora segue para
análise da Câmara dos Deputados.
Os lixões já deveriam ter sido fechados e
substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Mas quase três
mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as
determinações. A proposta de prorrogação do prazo é uma demanda de prefeitos e
entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e
foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da
Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.
Prazos
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), membro
da Comissão Especial do Pacto Federativo, apresentou uma emenda no Plenário,
estabelecendo prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a
realidade dos municípios”. As cidades com população inferior a 50 mil habitantes
terão prazo maior, enquanto as capitais de estado terão prazo mais curto.
Assim, as capitais e municípios de região
metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os
municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com
base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros
sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31
de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes
será até 31 de julho de 2021. A emenda também prevê que a União vai editar
normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.
Bezerra disse que a prorrogação do prazo é
importante para os municípios conseguiram se adaptar à lei. O senador informou
que, em 2013, havia 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários no país.
Ele ponderou que o fechamento de um lixão depende da implementação de outras
ações, como a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, tratamento
de resíduos de construção civil, coleta seletiva e campanhas educativas. Caso
essas ações não sejam implementadas, argumentou o senador, os aterros ficam
prejudicados.
— Essa é a primeira medida concreta que esta Casa
toma, dando uma resposta às demandas dos municípios e dos prefeitos — disse o
senador.
Recursos
A relatora da subcomissão, senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), manifestou apoio à prorrogação por entender que “a maior
parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e
de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiram cumprir a
determinação legal”. Em seu relatório, a senadora aponta que a lei “não foi
realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, especialmente os
menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa
e dispendiosa”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou o
trabalho do senador Fernando Bezerra e da Comissão do Pacto Federativo. Segundo
Renan, a apresentação desse primeiro projeto marca “um momento de exuberância
do Senado”. Ele disse que vai conversar com as lideranças partidárias para que
o Plenário do Senado priorize projetos que tratam do pacto federativo.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) elogiou o
trabalho de Fernando Bezerra. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da
Comissão Especial do Pacto Federativo, informou que, na primeira semana de
trabalho do colegiado, foi possível entregar 20 matérias de interesse dos
municípios prontas para serem votadas no Plenário.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE) também manifestaram apoio ao projeto. O senador
Donizeti Nogueira (PT-TO) disse que a matéria é uma vitória importante, mas
manifestou preocupação com os recursos para a implantação dos aterros. Na mesma
linha, os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também
destacaram a importância do projeto.
— A diferenciação de prazo é importante para os
municípios. Precisaria apenas de uma linha de crédito específica para ajudar os
municípios a cumprirem o prazo — sugeriu Flexa.
Agência Senado
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