G1 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da
reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi
parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das
propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro
anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da
duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os
deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das
campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma
política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos
líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado
individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao
final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo
turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra
de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os
governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução
consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra
foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos
os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do
fim da reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a
reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”,
disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do
Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo
governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição
contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este
poder proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da
reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da
reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do
PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade
de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel
histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para
um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã
[quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir
na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a
partidos políticos, mas não a candidatos.
As doações a candidatos serão permitidas a pessoas
físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330
votos a favor e 141 contra.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia
rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas
tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por
lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a
votação do artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo
menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras siglas da base aliada e da oposição
defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos.
Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos.
Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do
PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento
exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido
Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse,
posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio”
na distribuição de recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma
solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber,
partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão
receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição
equânime”, defendeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário