Em sessão ordinária realizada ontem, terça-feira (05/05), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará aprovou as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santarém, referentes ao exercício 2013, de responsabilidade do prefeito Alexandre Von. Em parecer emitido pela 6ª Controladoria de Contas, que tem como titular o conselheiro Aloísio Chaves, o Tribunal atestou o cumprimento das exigências legais na aplicação dos recursos.
No que se refere aos gastos com pessoal, foram aplicados 51,23% da Receita Corrente Líquida; na educação, foram aplicados 31,25% dos impostos arrecadados e transferidos; e na saúde, foram aplicados 15,12% dos impostos arrecadados e transferidos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O voto do conselheiro relator, com a concordância do Ministério Público de Contas, foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão. As contas serão encaminhadas pelo TCM à Câmara Municipal de Santarém, que expedirá parecer conclusivo.
Blog do JK, via CCOM/PMS - com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM)
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