Segundo MPF, edital para concessão das Florestas Nacionais
Itaituba I e II esconde a existência de ribeirinhos e indígenas vivendo nas
florestas
O
Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba deu dez dias de prazo para que o
Serviço Florestal Brasileiro (SFB) responda à recomendação para suspender
imediatamente o leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de
mesmo nome, no sudoeste do Pará. O MPF considera que o edital de licitação é
irregular por afirmar a inexistência de população indígena ou ribeirinha na
região, quando está em trâmite na Fundação Nacional do Índio (Funai) a
demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e o
próprio plano de manejo das duas florestas reconhece a existência de
comunidades ribeirinhas e extrativistas.
Para o MPF, o edital 'ofende a boa-fé
objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas
concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência
de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas
concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas
e pedido judicial de anulação do certame'. A recomendação lembra também que, de
acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as florestas
públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser destinadas aos
próprios moradores por meio da criação de reservas ou por concessão de uso.
Segundo o MPF, o edital viola ainda a
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta
prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas
medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. O
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi
ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios
arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.
Além de recomendar a suspensão do edital, o
SFB deve fazer a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando
principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno, realizar a consulta
prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais e elaborar
estudo do patrimônio arqueológico. O material deve ser encaminhado ao MPF.
As áreas de concessão florestal licitadas
pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São
Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão
impactadas pela usina.
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