Durante a penúltima reunião da CPI da Telefonia, realizada no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira, 16, o deputado Nélio Aguiar (DEM) defendeu que os membros da Comissão fiquem alertas para o cumprimento de todas as decisões tomadas durante os seis meses trabalhos dos membros da comissão a partir de reclamações e sugestões dos consumidores e das reuniões com operadoras e órgãos de defesa do consumidor.
"Hoje foi assinado o Pacto das Antenas, pelo qual as empresas de telefonia se comprometem a instalar antenas em municípios onde não há interesse comercial de instalação do equipamento, o que vai garantir que municípios paraenses que nunca
tiveram acesso à telefonia móvel possam contar com o serviço ", disse. O Pacto das Antenas envolve a iniciativa publica e privada, onde as empresas de telefonia podem ser isentas de taxas e impostos para investir na aquisição e instalação das antenas.
Na próxima terça-feira, 23 após a votação em plenário do relatório da CPI, os trabalhos da comissão serão encerrados, no entanto para dar continuidade aos trabalhos será votado também a formação de uma comissão permanente para acompanhar o cumprimento de todas as decisões tomadas pela CPI e assim, garantir a correção das falhas na prestação dos serviços de telefonia no Estado do Pará .
"Também foi entregue cerca de 15 mil unidades de códigos de defesa do consumidor, inclusive em Braile, que serão destinadas as associações de municípios de todo o Pará para orientar de forma mais precisa seus moradores quanto aos seus direitos", disse.
kátia Aguiar - Jornalista
Assessora de Imprensa
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