quarta-feira, junho 05, 2013

Projeto teve apoio de todos os partidos, menos do Psol


Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública com o tema: Preconceito tem Cura. Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Chico Alencar: "Não podemos criar municípios que não vão dar conta da educação, da saúde e do saneamento".O projeto 
que regulamenta a criação de municípios (PLP 416/08) teve o apoio de todos os partidos, menos do Psol. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a proposta não define o que fazer com as dívidas dos municípios que serão desmembrados. Ele afirmou também que algumas exigências, como o estudo de viabilidade técnica dos municípios a serem criados, podem ser utilizadas de acordo com o interesse econômico.
“Hoje, 88% dos municípios tem débito com a Previdência, 60% não consegue levar seus resíduos para aterros sanitários. Não podemos criar municípios que não vão dar conta da educação, da saúde e do saneamento”, criticou Alencar.
Mais investimentos
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) partiu em defesa do texto. O deputado disse que, atualmente, alguns distritos sofrem com falta de escolas e hospitais porque estão longe da sede do município. “Para essas pessoas, a única perspectiva é a emancipação, e não venham criticar que vai gerar despesa. Vai gerar atenção à saúde e escolas em distritos que hoje não têm isso”, disse.
Para o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), quando o projeto foi apresentado, tinha a resistência de cerca de 85% dos parlamentares, mas os defensores viajaram pelo País e mudaram a percepção sobre o tema. “Mostramos a realidade de cada região”, disse.
Mesmo com grande consenso, o projeto sofreu críticas pontuais. “Esse projeto não é bom, essa lei vai emancipar pouquíssimos distritos”, disse o deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Viabilidade financeira
A maior preocupação dos deputados que criticaram o texto é a criação de municípios que não tenham condições financeiras de se sustentar. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que os critérios devem garantir apenas a criação de novas cidades em áreas em que houve grande crescimento econômico.
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Votação do PLP 416/2008. Dep. José Augusto Maia (PTB-PE)
José Augusto Maia: parlamentares que resistiam ao projeto mudaram de percepção.
Já o deputado Raul Henry (PMDB-PE) disse que alguns estudos comprovam que, após emancipados, os novos municípios tiveram crescimento menor em relação àqueles que não foram alterados. O motivo é a falta de recursos para manter as máquinas administrativas. “São legítimas as motivações dos brasileiros para se manifestar em prol dos municípios, mas temos de questionar se esse projeto vai ao encontro do interesse do País”, disse.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), aproveitou a votação para criticar a concentração de receitas na União e cobrou mais repasse de recursos para estados e municípios. “A cada R$ 100 que o brasileiro paga em impostos, R$ 72 ficam em Brasília e apenas R$ 28 são distribuídos entre estados e municípios”, disse.