Funtelpa vai anular contrato com a TV Liberal, anuncia o governo

Houve fraude na assinatura do convênio entre a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e a TV Liberal, que deverá ser rescindido unilateralmente pelo órgão do governo, o que deverá ocorrer nos próximos 30 dias, após a publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado.

Esta é a conclusão da comissão administrativa criada na Funtelpa para apurar indícios de irregularidades no documento. Segundo notícia divulgada nesta quinta-feira (10) pela assessoria de imprensa do Governo do Pará, o relatório final está pronto e foi entregue à presidente da fundação, Regina Lima, para homologação.

A comissão criada pela Funtelpa concluiu também, de acordo com a nota, que devem ser abertos processos administrativos individualizados contra os ex-gestores Francisco Cezar Nunes da Silva, que assinou o convênio em setembro de 1997; José Nélio Palheta e Ney Emil da conceição Messias, que renovaram o acordo.

No entendimento dos membros da comissão que apurou irregularidades no convênio, a TV Liberal também deve responder a processo administrativo e a Funtelpa tem de passar a ser autora da Ação Popular que tramita na 21ª Vara Cível da capital, “como forma de ressarcir o Estado dos atos lesivos praticados'.

Pelo acordo, a TV Liberal poderia utilizar 78 canais da Funtelpa para retransmitir a programação da Rede Globo em cidades do Pará. A emissora estatal ainda tinha de pagar, mensalmente, a manutenção de serviços para a TV Liberal. O valor da última fatura - de janeiro deste ano -, corrigido pelo IGP, era de pouco mais de R$ 461 mil.

Por recomendação da Procuradoria Geral do Estado, o pagamento foi suspenso no começo do ano. A diretoria financeira da Funtelpa informou que o valor pago à TV Liberal, durante a vigência do convênio, foi de pouco mais de R$ 35 milhões, sem correção monetária. Informa ainda a assessoria do governo que outra medida que deve ser tomada é a assinatura, entre a Anatel e a TV Liberal, de um Termo de Devolução das retransmissoras da Funtelpa.

Segundo a assessoria jurídica da Fundação, a presidente Regina Lima deve acatar integralmente o resultado do trabalho da comissão de inquérito administrativo. Regina Lima, disse ao repórter Gilberto Costa, da Rádio Nacional da Amazônia, que pretende estabelecer um termo de transição para que a TV Liberal desocupe a retransmissão das antenas da TV Cultura e possa montar infra-estrura de comunicação por satélite para utilizar suas próprias antenas. '

Vamos chamar a TV Liberal e vamos pactuar no sentido não de fazer acordo, mas dar um tempo para que ela deixe as nossas retransmissoras e para que, definitivamente, a Funtelpa comece a veicular a sua programação. Acreditamos que no prazo de seis, no mais tardar oito meses, seja possível a gente subir esse sinal', disse ela.

Na avaliação da comissão, o convênio é fraudulento porque foi firmado entre uma empresa governamental e uma empresa privada com fins lucrativos. Diz a assesoria jurídica da Funtelpa que no convênio os interesses têm de ser convergentes e não deve haver cláusulas de pagamento, como havia no acordo com a TV Liberal.

E acrescenta a nota da assessoria de imprensa: Convênio e contrato são figuras jurídicas que apresentam pontos em comum, mas que possuem conceitos diferentes e características próprias. Contrato, por exemplo, deve ser feito mediante licitação. Convênio deve ser feito entre órgãos governamentais e ONG's, sem fins lucrativos, e só pode ser prorrogável até cinco anos. Ou seja, o acordo entre a Funtelpa e a TV Liberal nunca foi legal e só trouxe prejuízos aos cofres públicos.
Pará Negócios